O Ministério dos Transportes, após a aprovação do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, dará sequência ao processo de retirada da obrigatoriedade de frequentar autoescolas para obter a Carteira Nacional de Habilitação. A CNH sem autoescola será feita de forma que os candidatos possam optar por realizar aulas práticas ministradas por instrutores autônomos, sem necessidade de vínculo a uma autoescola, como é feito atualmente.

Vale lembrar que a alteração na lei ainda está em fase de consulta pública, com a proposta já disponível para contribuições da população, até o dia 2 de novembro.

Principais mudanças previstas na CNH sem Autoescola

O novo projeto elimina a obrigatoriedade de carga horária mínima de 20 horas-aula de prática de direção, sistema que é muito criticado por parte da população atualmente.

Assim, a pessoa em processo de habilitação poderá escolher onde e como fará suas aulas práticas, seja por meio de autoescola tradicional, que segue em atividades mesmo sem a obrigatoriedade, ou se fará por meio de instrutores autônomos credenciados pelo Detran. Por iniciativa do governo, o processo teórico pode ser realizado de maneira EAD, sem custos adicionais para o aluno, se for o caso da escolha.

Os exames teórico e prático permanecerão obrigatórios;. Aliás, são eles os elementos que confirmarão a aptidão do candidato, para que ele possa se tornar um condutor, de fato.

Mas você sabe como deve fazer para se tornar instrutor independente? Confira quais são os requisitos básicos!

Primeiramente, é obrigatório ter ao menos 21 anos de idade, possuindo ensino médio completo e sendo habilitado há pelo menos dois anos na categoria em que vai instruir. Além disso, não pode ter cometido nenhuma infração de trânsito gravíssima nos últimos 60 dias e não ter tido a habilitação cassada.

Junto a estes requisitos, será necessário a conclusão de um curso de capacitação específico, gratuito e disponibilizado pela Secretaria Nacional de Trânsito, onde serão abordados temas como legislação, sinalização, boas práticas pedagógicas e condução segura, com recebimento de certificado após aprovação, livre para atuar como instrutor autônomo.

Os instrutores terão liberdade para divulgar seus serviços livremente, inclusive por redes sociais. Com iso, será disponibilizada uma lista ao público com os nomes dos profissionais credenciados. Também terão acesso ao sistema digital do Detran para registrar, validar e agendar aulas, ainda podendo acompanhar por lá, o progresso dos seus alunos.

Em relação ao veículo utilizado, proposta não exige que o mesmo possua duplo comando (pedal do instrutor), com o carro podendo ser do aluno, do instrutor ou de terceiros, desde que esteja dentro dos critérios de categoria e segurança.

Situação atual e próximos passos a serem seguidos

O projeto para a mudança da lei estará disponível para a população até 2 de novembro, pela plataforma Participa + Brasil. Depois do prazo informado, o documento será encaminhado ao Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) para que sejam feitos os últimos ajustes finais e se defina a aprovação. A medida não precisaria da passagem pelo Congresso Nacional, pois seria regulamentada por ato do Contran, sob aval do governo federal.