O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quinta-feira (02) autorizou o seguimento do processo que pretende extinguir a obrigatoriedade de frequentar autoescolas antes de obter a Carteira Nacional de Habilitação (CHN), tanto para motos quanto carros.

Em reunião realizada no Palácio do Planalto, a decisão foi tomada após apresentação do ministro dos Transportes, Renan Filho, antecipando a publicação de uma consulta pública, que ficará aberta por 30 dias e terá a função de colher sugestões da sociedade.

Como funcionaria esta norma?

Pelo desenho anunciado pelo Ministério dos Transportes e até para evitar que haja confusão sobre a decisão, a proposta não coloca os exames obrigatórios como opcionais, apenas abre novas alternativas para que os candidatos se preparam para as provas teóricas e práticas. Ao invés da necessidade de frequentar uma autoescola, que traz consigo uma carga horária mínima de aulas práticas, o cidadão poderá escolher por centros de formação credenciados (CFCs), cursos online ou instrutores autônomos, credenciados e habilitados pelos Detrans locais, além de possuir acesso ao conteúdo teórico pela Secretaria Nacional de Trânsito, o Senatran.

O processo vêm acompanhado da alegação de que a mudança tem objetivo social, como reduzir os custos, que atualmente são altíssimos, para conseguirr a CNH, que hoje possui uma grande variação entre estados, podendo atingir valores inimagináveis para parte da população brasileira.

Segundo estimativas do ministério responsável, essa flexibilização reduziria em até 80% o custo do processo em alguns cenários vistos atualmente, aumentando o acesso da população à habilitação, para jovens e trabalhadores que hoje deixam de regularizar sua situação por questões de recursos financeiros, por exemplo, baseado em levantamentos que apontam que milhões de brasileiros dirigem sem carteira, em parte por causa do preço elevado, algo que seria alterado com o novo projeto.

A proposta provoca debates, principalmente por representantes de autoescolas e instrutores, que se mostram preocupados com os riscos à formação básica do motorista, com até especialistas afirmando e lembrando que as instituições cumprem papel didático importante neste processo, não trazendo apenas técnicas de condução, mas também uma forma de educação para as regras de trânsito, ensinando comportamentos seguros no trânsito e prevenção de acidentes, destacando a importância da fiscalização, em caso do projeto ser colocado em prática, de fato, assim como exigem as organizações de defesa do trânsito, que solicitam critérios rígidos de credenciamento e fiscalização.

O que falta para a aprovação?

Muito discutida, a pauta ainda passará por discussões no Conselho Nacional de Trânsito (Contran), ainda com a necessidade de ajustes regulatórios antes de qualquer implementação, algo que indica que o processo será gradual e sujeito a pequenas alterações na prática.

O Governo Federal ainda abrirá a consulta pública no Diário Oficial e nas plataformas da Senatra, que depois da fase de contribuições com sugestões, ainda devem acontecer debates com estados, com o setor e com entidades de segurança locais e nacionais. Para que seja instituído como uma norma oficial, o projeto ainda precisará de regulamentação e de sistemas que garantam que a mudança não reduza a segurança nas vias.