O Ministério dos Transporte informa que cerca de 300 mil brasileiros já conquistaram a primeira carteira de motorista e que mais de 3 milhões já iniciaram o processo de habilitação pelo aplicativo da CNH do Brasil.

A proposta é que o programa possa reduzir custos e ampliar o direito de dirigir em todo o território nacional.

(Freepik)

Como vai ser em Minas?

Em relação ao Estado de Minas Gerais a implementação avança com este novo processo para a CNH, e o curso teórico gratuito já está disponível.

O processo, também chamado de CNH do Brasil, altera a formação de condutores em todo o país. 

As mudanças seguem as diretrizes da Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 1.020/2025 e da Medida Provisória nº 1.327/2025, anunciadas pelo Governo Federal recentemente.

O condutor pode acompanhar a implementação no estado pelo site www.transito.mg.gov.br, no link específico do novo processo da CNH. 

Além disso, as dúvidas podem ser esclarecidas pelo Fale Conosco, disponível na aba 

Quais são as mudanças?

Inicialmente, o curso teórico é gratuito e o condutor pode fazê-lo por meio do aplicativo CNH do Brasil, disponibilizado pelo Governo Federal.

Outra novidade é que o teste teórico também passou por alteração. Agora, o candidato é aprovado com vinte acertos ou mais em um total de trinta questões. Diferente do anterior, no qual o candidato teria de fazer no mínimo vinte e um pontos.

Além disso, fica excluído o prazo de doze meses para vencimento da pauta, que passa a ter validade indeterminada.

O curso teórico realizado pelo aplicativo da CNH do Brasil passará a ser recebido pelo sistema estadual, permitindo a continuidade do fluxo do processo.

Processos em andamento para registro inicial:

• preenchimento de formulário, 
• pagamento da taxa, 
• agendamento na clínica médica para coleta biométrica, e 
• realização dos exames médico e psicotécnico. 

Caso o candidato opte por fazer as aulas teóricas em uma autoescola não terá exigência de carga horária mínima para conclusão do curso.

De acordo com o órgão executivo de trânsito de Minas Gerais, está garantida a correta implementação das normas federais, incluindo que as adaptações ocorram de forma planejada, segura e transparente, sem prejuízo à qualidade dos serviços prestados à população.

O novo sistema está sendo implantado em conjunto com a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (Prodemge), de maneira que as medidas técnicas, administrativas e operacionais estão sendo adotadas.

 Ações em andamento

• criação de um processo de cadastro para instrutores autônomos, 
• atualização do sistema de questões teóricas com uso do banco nacional para o teste de legislação, 
• atualização do exame prático de direção,
• revisão normativa para aplicação dos exames médico e psicológico,
• as mudanças no processo de obtenção da CNH estão sendo implementadas de forma gradativa,
• as novas normas alteram todas as etapas, desde a inscrição inicial, passando pelos cursos e exames teóricos e práticos, até a expedição e a renovação do documento.

O Ministério dos transportes informa que está prevista a renovação da habilitação de forma simplificada para condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) que não tenham cometido infrações de trânsito nos últimos 12 meses.