O Congresso Nacional aprovou neste início de dezembro de 2025 a exigência de exame toxicológico para quem solicitar a primeira habilitação nas categorias A (motos) e B (carros de passeio). Até o momento atual, a exigência era aplicada apenas a motoristas profissionais (categorias C, D e E), e agora, a mudança atinge diretamente milhões de brasileiros que irão se habilitar pela primeira vez.

A nova regra passa a valer a partir da publicação da lei no Diário Oficial, fazendo com que todo candidato à primeira obtenção de CNH de carro ou moto, que fizer a solicitação a partir deste momento, deverá obrigatoriamente apresentar exame toxicológico com resultado negativo.

A obrigatoriedade já existia para condutores de categorias profissionais há anos, agora tendo uma nova medida que inclui motoristas comuns. Além disso, a nova lei autoriza que clínicas médicas, que realizem os exames de aptidão física e mental, também funcionem como postos de coleta para o exame toxicológico.

O que é o exame toxicológico e como ele funciona?

O exame toxicológico é um procedimento que utiliza amostras de cabelo, pelos ou unhas do candidato, não dependendo de sangue ou urina, com o objetivo de detectar, em uma janela de um tempo considerável, a presença de substâncias psicoativas, mesmo que o uso tenha ocorrido dias ou semanas antes da coleta.

Esse tipo de exame é considerado mais confiável para identificar consumo habitual ou recente de drogas, tendo em vista que muitos compostos e substâncias ficam retidos nesses tecidos por tempo mais prolongado do que no sangue. Se o resultado for positivo, o condutor fica impedido de obter a habilitação.

O custo do exame deve variar conforme a clínica, mas entidades especializadas no assunto e nos testes, estimam que fique em torno de R$ 100 a R$ 160.

Por que esta mudança foi aprovada?

A ideia com a nova regra é reduzir o risco de acidentes causados por condutores sob efeito de substâncias psicoativas, um fator que é considerado relevante em estatísticas. Além disso, com a obrigatoriedade, os candidatos à primeira habilitação têm de comprovar que estão aptos de forma mais abrangente, não apenas clinicamente, mas também em relação ao uso de substâncias, antes de receberem permissão para dirigir.

A continuidade da exigência para categorias C, D e E permanece inalterada, ou seja, significa que os motoristas profissionais continuam submetidos ao toxicológico para obter ou renovar a carteira, como já vinha sendo desde 2016.

O que muda para quem vai tirar a CNH desde a criação da regra?

Para quem estiver iniciando o processo de habilitação a partir da vigência da lei, será necessário marcar e realizar o exame toxicológico juntamente com os exames médicos exigidos para aptidão física e mental, provavelmente com algumas clínicas aderindo o movimento de disponibilizar todos juntos.

Após a realização, resta aguardar o resultado negativo para que o processo seja liberado. Vale lembrar que o resultado positivo significa reprovação no processo de obtenção da CNH. Caso seja aprovado, o próximo passo é seguir com as demais etapas da habilitação.