A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira, 2 de dezembro, a PEC que determina a isenção nacional do IPVA para veículos terrestres, que tenham pelo menos 20 anos de fabricação. A proposta havia sido aprovada anteriormente pelo Senado. Agora, dependendo da promulgação, garantirá imunidade deste imposto para carros antigos, unificando a regra que hoje varia de estado para estado.

Confira agora o que isso traz de mudança para motoristas e proprietários, além de como se planejar e tudo sobre o assunto!

Como foi a aprovação?

A proposta teve ampla aceitação, tendo no primeiro turno 412 votos favoráveis e 4 contrários, depois no segundo, 397 votos a favor e 3 contra, de acordo com o Portal da Câmara dos Deputados.

O projeto de lei estabelece que carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos com 20 anos ou mais de fabricação, fiquem isentos do pagamento do IPVA. A regra não se aplica, pelo menos por enquanto, para ônibus, micro-ônibus, reboques e semirreboques.

Com a confirmação da aprovação, a isenção passará a valer em todo o país, deixando de alternar em diferentes estados, mesmo em estados que tradicionalmente cobravam o imposto de veículos antigos. A partir de 2026, esses carros não deverão mais pagar IPVA.

A expectativa é que a aguardada promulgação da PEC, ocorra em dezembro de 2025, formalizando a mudança e colocando em vigor já em 2026.

O que muda na prática para o motorista?

Para muitos proprietários, a mudança representa uma economia significativa, já que o IPVA representa um custo fixo anual e pode pesar bastante em orçamentos apertados. Agora, a nova PEC deve eliminar esse gasto, para quem possui veículos que entram nos requisitos, ajudando a reduzir o custo total de manter o carro.

Além disso, é importante que, mesmo com a isenção, todos fiquem atentos aos demais encargos obrigatórios para a manutenção do veículo, como o seguro, licenciamento anual, vistorias ou regularizações exigidas pelo Detran local. A isenção do IPVA não significa dispensa de todo o processo de regularização veicular, apenas do imposto.

Informações sobre a promulgação e implementação

Com a aprovação na Câmara e no Senado, a PEC tem previsão para ser promulgada nos próximos dias, possivelmente ainda em dezembro de 2025, para que entre em vigor já no ano de 2026. A partir de sua publicação no Diário Oficial da União, a isenção passa a valer formalmente para todos os estados.

Como dito anteriormente, os estados que já tinham regras próprias de isenção poderão manter seus critérios, mas não poderão cobrar IPVA de veículos com 20 anos ou mais.

Além de tudo isso, é provável que órgãos estaduais de trânsito e secretarias da fazenda façam publicações normativas complementares para orientar a população sobre o novo projeto, instruindo passos como comprovar o ano de fabricação, obter isenção, quais documentos serão necessários para licenciamento e outras informações.