Conheça nova realização do DETRAN/MG

Mais um grande feito do Detran-MG. O agora passa a adequar sistemas para que  as autoescolas possam praticar suas aulas, de acordo com a nova legislação nacional

O órgão realizou adequações em seus sistemas, a fim de auxiliar e para cumprir às determinações do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que estão previstas na Resolução nº 1.020/2025, de 1º de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, que reformulou o processo de formação de condutores no Brasil. As principais mudanças incluem o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas (teóricas e práticas), a digitalização da Licença de Aprendizagem, novas regras para cursos especializados e foco na redução de fraudes.

(Dreamstime)

Alguns pontos importantes desta Resolução:

Não é mais obrigatório fazer autoescola, tanto para exames teóricos como práticos. O candidato agora é livre para escolher métodos de ensino alternativos.

A Licença de Aprendizagem Digital agora é expedida somente por meio digital, que estará disponível nos canais oficiais do órgão de trânsito (Renach) e terá validade até o processo de formação terminar.

Contudo, as aulas práticas irão continuar obrigatórias para a obtenção da CNH, excluindo apenas a autorização para conduzir ciclomotor.

Os cursos especializados, que não exigem atualização, irão constar na CNH. Isso será muito bom para condutores de categorias C, D e E.

(Dreamstime)

Sobre a Resolução

A partir da Resolução, o bloqueio e cancelamento da CNH passará por critérios rigorosos, a fim de combater fraudes, especialmente, para os recém-habilitados.

É fato que a norma anterior exigia uma série de manutenções que envolvia muitos critérios. 

Depois que a nova regulamentação foi implementada, os cargos de diretor-geral e diretor de ensino, por exemplo, não são mais exigência obrigatória, além do funcionamento da autoescola ter necessidade de apenas um instrutor de trânsito ativo e, no mínimo, um veículo por categoria pretendida.

De acordo com a Agência Minas, após as atualizações realizadas nos sistemas permitiram o registro e a gestão dessas novas exigências, o que deixou mais adequado adequando os parâmetros de credenciamento e funcionamento das autoescolas mineiras.

A medida foi adotada para assegurar uma transição segura, sem prejuízo à continuidade dos serviços prestados à população.https://www.agenciaminas.mg.gov.br/

Ademais, o Detran-MG destaca que as benfeitorias continuam ainda em fase de execução, o que permite ajustes sempre que houver necessidade, a fim de assegurar  eficiência e controle, de acordo com a Resolução. 

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