O Detran-MG informou ao (Sindicfc-MG), Sindicato dos Centros de Formação de Condutores de Minas Gerais, que é entidade patronal que representa as autoescolas, que já concluiu a adequação do sistema, e não exige mais o curso de atualização nos processos de renovação de credenciais dos profissionais.

Isso significa que será exigido apenas o curso de capacitação, devidamente registrado no sistema, simplificando o procedimento para os profissionais já credenciados.

De acordo com o Detran-MG, os processos de transferência de  (CFC) e troca de função ainda estão em fase de ajuste no sistema. 

(Detran/MG)

Por essa razão, todos os pedidos seguirão ainda com restrições, até que se conclua as adequações técnicas.

Vale lembrar que esses processos se referem à transferência de CFC, ou seja, mudança do registro de um aluno de uma autoescola para outra, ou de um estado/município para outro, durante o processo de obtenção ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). 

Isso posto, tal trâmite permite que o aluno aproveite as aulas teóricas e práticas já realizadas, além dos exames já aprovados, evitando ter que reiniciar todo o processo.

O Detran faz essa inovação nos sistemas, com a finalidade de que autoescolas de Minas Gerais se adequem à nova legislação.

As regras foram atualizadas pela Resolução nº 1.020/2025.

Vale lembrar que todas essas adaptações foram feitas dentro do sistema do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), com o propósito de atender às determinações do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), com base na Resolução nº 1.020/2025. 

Em relação ao ano passado, o Detran/MG implementou mudanças no processo de formação de condutores e para o credenciamento de autoescola, o que reduziu em cerca de 80% o custo médio para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Importante destacar que as adequações feitas no sistema ajudam no registro e na gestão dessas novas exigências. 

Trata-se de uma mudança que se adequa aos parâmetros de credenciamento e funcionamento das autoescolas mineiras à legislação federal vigente.

Itens que se referem às mudanças e às devidas orientações:

• o curso de atualização não será mais exigido para renovação de credenciais profissionais,

• somente  o curso de capacitação que ainda será exigido, com registro no sistema, que será obrigatório para a renovação,

• As restrições continuarão temporárias no sistema de transferência de CFC e troca de função.

O credenciamento de CFC e Motopista será a próxima etapa de ajustes, com nova portaria a ser publicada,

A renovação da credencial de instrutor continua obrigatória para profissionais ativos. 

É preciso dizer que tal medida está em conformidade com as adequações técnicas do órgão, com o intuito de agilizar o processo para profissionais já credenciados no estado.

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