De acordo com o Portal da Assembleia Legislativa, o projeto de lei que transforma a Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG) em Detran-MG, uma autarquia autônoma, retornou ao Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no final de 2025.
O substitutivo propõe a recriação do nome “Detran”, mantendo-o subordinado à Seplag, direcionado em garantir recursos financeiros e estrutura para a gestão de trânsito.
Veja quais são os principais pontos da reorganização:
- retorno do nome: DETRAN/MG substitui a CET-MG, autarquia vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag),
- transição dos servidores: dentro de um prazo de 180 dias, os servidores da Polícia Civil e da Seplag farão a transição para “novo Detran”,
- servidores da Polícia Civil, os examinadores, continuarão atuando e exercendo sua função.
- mudança: a garantia de maior autonomia administrativa e financeira, além de melhorias na segurança e fiscalização de trânsito.
(Imagem Detran/MG)
Governor Romeu Zema
O que promoveu a mudança foi a redação de autoria do governador Romeu Zema.
Nela, a Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito de Minas Gerais (CET-MG), passaria novamente se chamar Detran, que é a entidade executiva de trânsito do Estado, compondo o Sistema Nacional de Trânsito.
Dentro das competências, ressaltam:
- controle do processo de formação de condutores,
- emplacamento e licenciamento de veículos, e
- fiscalização de trânsito.
Ademais, a Seplag e a Polícia Civil irão atuar de maneira conjunta com o DETRAN/MG, a fim de se tornar viável a continuidade da prestação dos serviços que sempre foram naturais do trânsito do Estado.
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