Redução das taxas para obtenção da CNH, saiba tudo sobre essa nova decisão do DETRAN/MG

(iStock)

O ano novo começou com boas notícias para os futuros motoristas: os exames médicos e psicológicos para CNH terão valor reduzido.

A Medida Provisória nº 1.327/2025 foi estabelecida e tem validade em todo o país.

A boa notícia chegou no último dia do ano.

Agora não tem mais desculpa para adiamentos.

Jovens e os que estão enrolando para tirar carteira não têm mais desculpas.

A principal razão para essa medida do DETRAN/MG é para reforçar a padronização e a transparência no processo de formação e regularização de condutores em todo o estado.

Desse modo, os exames que sempre foram necessários para os processos de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), quer sejam os exames médicos e psicológicos, passam a ter seus valores reduzidos no Estado de Minas Gerais.

De acordo com o DETRAN/MG, a Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG) formalizou as alterações no estado por meio da Portaria CET nº 02002/2025, que foi publicada no diário oficial desta terça-feira (30/12), reforçando a padronização, a transparência e a segurança jurídica no processo de formação e regularização de condutores no estado.

De acordo com o texto, a avaliação psicológica e o exame de aptidão física e mental passam a custar R$ 90,00 cada. O reexame psicológico foi fixado em R$ 88,72, enquanto a emissão de segunda via de exames terá o valor de R$ 57,69. 

Outra novidade bem interessante é que os exames médico e psicológico podem ser pagos diretamente para a clínica, no dia do atendimento e de várias formas: dinheiro, Pix ou cartão de crédito ou débito, a critério da clínica credenciada.

O pagamento dos serviços deverá ser feito diretamente pelo cidadão à clínica responsável por realizar o exame. 

A propósito, esses novos valores também se aplicam aos exames feitos em diretor-geral e de ensino, instrutor e examinador de trânsito.

Vale aqui ressaltar que esta nova regra fixa os valores máximos dos exames de avaliação psicológica e de aptidão física e mental aplicáveis a candidatos à Permissão para Dirigir (PPD), à renovação CNH, à mudança e adição de categoria, além do registro de habilitação de outros estados e internacionais, segundo o DETRAN/MG.

De acordo com o normativo, as clínicas credenciadas devem seguir a tabela de preços em local que o público possa ver com facilidade.

Ademais, não pode haver cobrança de valores diferentes dos definidos na portaria. 

Se o candidato quiser saber mais sobre este novo processo para obtenção da CNH, basta acessar: https://www.mg.gov.br/ e terá todas as informações.

A respeito do curso de prática de direção que tem a carga horária de duas horas, os candidatos podem fazer, de acordo com o que diz a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) nº 1.020/2025, que está disponível em: https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/conteudo-contran/resolucoes/Resolucao10202025.pdf.

Além disso, os sistemas da CET-MG estão adaptados para que o curso teórico de legislação de trânsito não tenha carga horária mínima exigida, e pode ser feito pelo aplicativo disponibilizado pelo Governo Federal ou em uma autoescola.

De maneira que, assim que o candidato fizer o curso teórico pelo app, imediatamente o sistema estadual irá receber.

Em seguida o candidato pode continuar as etapas.

Veja o passo a passo:

1. realização do registro inicial, 

2. preenchimento do formulário, 

3. pagamento a taxa, 

4. agendamento na clínica médica,

5. coleta biométrica, e 

6. exames médico e psicotécnico.

Vale ressaltar que o teste teórico foi adaptado para que o candidato seja aprovado com 20 pontos ou mais em 30 questões. 

Antes, a quantidade de acertos mínimos era de 21 pontos. 

Outra mudança já promovida nos sistemas do órgão de trânsito estadual foi a exclusão do prazo de 12 meses para vencimento da pauta, que agora tem validade indeterminada e a retida da taxa para emissão da Licença de Aprendizagem de Direção Veicular (LADV), emitida diretamente no aplicativo CNH Brasil.

A implementação do novo processo para habilitação pode ser acompanhada por meio do site www.transito.mg.gov.br, no link https://transito.mg.gov.br/nao-listada/novo-processo-da-cnh.

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