Na última segunda-feira, 1 de dezembro de 2025, o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) aprovou em votação unânime a histórica remodelação do processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil.
A novidade tem como pretensão tornar o processo de habilitação mais acessível, eliminando a obrigatoriedade de aulas teóricas e práticas em autoescolas, assim ampliando as opções de preparação para o exame e reduzindo significativamente o custo, em até 80 %.
As mudanças valem para as categorias mais populares, sendo A (motocicletas) e B (carros), mas também incluem simplificações importantes para quem deseja habilitação nas categorias C, D e E.
Confira o que o projeto traz como maiores alterações e o que realmente deve mudar com isso!
Principais alterações do projeto
De acordo com dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem carteira e outros 30 milhões com idade para tirar a CNH, mas não possuem os recursos para arcar com os custos altíssimos que giram em torno do processo de obtenção, na média, superiores a R$ 5 mil.
A nova regra garante que a parte teórica da CNH, ensinada atualmente pela autoescolas, tratando de leis de trânsito, sinalização e normas de circulação, possa ser realizada gratuitamente por meio de um curso digital disponibilizado pelo governo. Quem tiver condições e preferir, ainda poderá optar por autoescolas ou instrutores credenciados, mas não será mais obrigatório.
Antes da mudança aprovada, quem estava no processo de obtenção habilitação precisava cumprir uma carga mínima de cerca de 20 horas de aulas práticas em autoescola. Com a nova regra, esse tempo deixa de ser obrigatório da forma tradicional, possibilitando que o candidato escolha como fará a formação prática, tendo a chance de contratar autoescola, um instrutor autônomo credenciado ou até utilizar seu próprio veículo, desde que o instrutor e o veículo atendam aos critérios de segurança e credenciamento pelos Detrans.
O pedido para iniciar habilitação poderá ser feito de maneira online, pelo site do Ministério dos Transportes ou por meio da Carteira Digital de Trânsito.
Com a eliminação da obrigatoriedade das aulas feitas em autoescolas, uso de plataforma digital e menos horas práticas obrigatórias, o governo planeja que o custo para tirar a primeira habilitação poderá ser reduzido em até 80%.
Impactos esperados pelo Governo
Um dos principais motivos pelos quais o Governo Federal aprovou o projeto foi para democratizar o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação. Com isso, para jovens, trabalhadores e moradores de regiões afastadas dos grandes centros urbanos, o acesso a CNH com custo menor e processo simplificado se torna uma ótima notícia.
Outro aspecto importante é a digitalização da teoria, que traz maior flexibilidade nas aulas práticas e abertura para instrutores credenciados, em uma maneira que se aproxima de padrões internacionais, onde a avaliação final ganha mais importância do que a quantidade obrigatória de aulas.
Além disso, com os custos menores e um processo mais acessível, muitas pessoas que dirigiam sem habilitação podem aproveitar a nova regra para regularizar sua situação, deixando o trânsito mais seguro e regularizado.
